Relatório da visita a CPCJ

INSTITUTO PIAGET

Campus Académico de Vila Nova de Gaia

Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo

(Decreto-Lei nº 468/88, de 16 de Dezembro)

Relatório da visita de estudo à Comissão e Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Santa Maria da Feira

Curso: Licenciatura em Educação Socioprofissional

Ano: 2º

Unidade Curricular: Metodologias e Técnicas de Educação Gerais e Especiais II

Docente: Dr.ª Orquídea Campos

Trabalho realizado por:

Ana Moreira, nº46388

Cátia Monteiro, nº45539

Margarete Reis, nº 46504

Mariana Santos, nº46608

Vila Nova de Gaia, 8 de Junho de 2012

 

“Se você passar por uma guerra no trabalho, mas tiver paz quando chegar em casa, será um ser humano feliz. Mas, se você tiver alegria fora de casa e viver uma guerra na sua família, a infelicidade será sua amiga.”

Augusto Cury

Relatório da visita de estudo à Comissão e Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Santa Maria da Feira

No dia 31 de Maio de 2012, a turma da Licenciatura em Educação Socioprofissional da Escola Superior de Educação Jean Piaget, no âmbito da Unidade Curricular “Metodologias e Técnicas de Educação Gerais e Especiais II” orientada pela docente Orquídea Campos, visitou três instituições em Santa Maria da Feira.

A professora dividiu a turma em três grupos de trabalho, com o intuito de cada um ficar responsável pela animação de cada instituição. Contudo todos os estudantes estiveram presentes em todas as instituições.

O primeiro grupo era constituído pela Ana Moreira, Cátia Monteiro, Margarete Reis e Mariana Santos, responsáveis pela Comissão e Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), sendo este relatório elaborado por este mesmo grupo. O segundo grupo, constituído pela Manuela, Olesya e Dulce, estavam encarregues pelo Centro Social Santa Cruz – Irmãs Passionistas. O terceiro grupo cujos elementos eram a Helena, Fátima, Maraci e Camila, ficou de animar a ETE.

A visita teve inicio às 09h15 minutos na CPCJ de Stª Maria da Feira. A CPCJ é uma instituição que existe na localidade há cerca de 19 anos e surgiu para proteger os direitos das crianças, bem como prevenir e pôr fim a várias situações que afetavam e afetam o bem – estra físico, psicológico e social das crianças e jovens que se encontram em risco de exclusão familiar e da comunidade.

A base de trabalho da Comissão é a Lei 147/99 de 1 de Setembro (Anexo 1).

O grupo em questão elaborou antecipadamente algumas questões que foi colocando ao longo da visita (anexo 2). Uma das questões foi sobre a forma como as denúncias chegam à instituição e quem as pode fazer.

As participações podem ser feitas por qualquer pessoa, inclusive o próprio menor, e, podem chegar a Comissão através de carta, telefone, email ou pessoalmente, podendo ser anónimas ou não. Para surpresa do grupo, foi dada uma informação de que a maior parte das denúncias não eram anónimas, contrariando a ideia de que o grupo tinha.

Após uma denúncia, a CPCJ averigua o caso e se for viável, abre um processo. Processo esse que passa por diversas fases:

1ª Fase: Fase da Análise Preliminar

Aqui são chamados os responsáveis pela criança ou jovem, nomeadamente os familiares, representantes legais ou alguém legitimado pelo tribunal, para dar consentimento ou não. Se a aprovação não for feita, e, se o caso for grave, a intervenção passa diretamente para o tribunal. Caso haja consentimento a intervenção é feita se não existir nenhuma oposição por parte do menor (caso tenha mais de 12 anos).

Inicia-se assim a segunda fase:

2ª Fase: Avaliação do Diagnóstico

Nesta fase a Comissão e Proteção de Crianças e Jovens, tem no máximo seis meses para reunir todos os dados possíveis do caso (a nível de saúde, relações sociais, escola, entre outros).

Esta entidade rege-se pelo princípio da intervenção mínima, deixando o trabalho empírico para a Segurança Social. Contudo tem um papel ativo, porque convoca as pessoas ou instituições que julga serem fundamentais para aquisição de informação relativamente à criança ou jovem.

Posteriormente passa-se à terceira fase:

3ª Fase: Aplicação das medidas

Em todos os casos existe um coordenador. Este propõe algumas medidas interventivas para a criança ou jovem, bem como para os seus tutores (país, familiares, pessoa idónea – vizinho ou amigo, ou qualquer outro responsável). De seguida, este processo é analisado numa reunião com os técnicos intervenientes, onde se decide se a aplicação, execução e acompanhamento da pessoa em questão é aprovada ou não. Caso haja aprovação dá-se inicio à quarta fase do processo.

4ª Fase: Fase da deliberação e contratualização

Nesta fase os tutores encarregues pela criança ou jovem, são chamados pela CPCJ onde lhes é proposto a medida anteriormente analisada. Caso haja concordância elabora-se um acordo, que será acompanhado numa fase seguinte.

5ª Fase: Fase de acompanhamento

Aqui é proposto um acompanhamento durante seis meses, que se poderá prolongar por mais meio ano. Em casos de extrema gravidade esse acompanhamento poderá chegar aos 18 meses. Se durante tempo estabelecido as medidas não tiverem sido cumpridas, o processo passa para o tribunal e a CPCJ deixa de intervir.

Existe uma pirâmide de intervenção, que foi apresentada pelas técnicas que orientaram a visita de estudo, nomeadamente a Dr.ª Ana Castanhola (presidente da CPCJ) e pela Dr.ª Micaela (técnica de apoio da Segurança Social).

A participação pode ser feita diretamente na Comissão de Proteção Crianças e Jovens (CPCJ) ou na judiciária. Para serem acompanhados pela CPCJ, as pessoas têm de ter menos de 18 anos ou pessoas com menos de 21 anos que solicite intervenção antes de atingir os 21 anos.

A CPCJ não tem qualquer apoio financeiro do estado. A equipa técnica que constitui a CPCJ é a seguinte:

Elementos	Órgão representado
Presidente	Município
Assistente Social	Segurança Social
Professora	Ministério Educação
Enfermeira	Ministério Saúde
Psicóloga	IPSS (institucional)
Assistente Social	IPSS (não institucional)
Imobiliário	Associação de Pais
Professor	Associação de Jovens
Tenente	GNR
Chefe	PSP
Professora	Cidadão eleitor
Professor (Aposentado)	Cidadão eleitor
Técnico de Contas	Cidadão eleitor
Comercial	Cidadão eleitor
Psicóloga	IPSS - Cooptada
Educadora (Aposentada)	Cooptada
Assistente Social	Apoio técnico do ISS
Professor	Professor Tutor
Administrativa	Apoio Administrativo

Fonte: http://cpcjsantamariafeira.webnode.pt/

Terminada a apresentação da Comissão, a turma dirigiu-se à segunda instituição: o Centro Social Santa Cruz – Irmãs Passionistas. Esta visita teve início às 11:15h e durou cerca de duas horas. A animação desta instituição esteve a cargo do segundo grupo, que preparou diversas questões sobre esta mesma entidade.

O Centro Social Santa Cruz é considerado um CAT (Centro de Acolhimento Temporário) e tem capacidade para abraçar 15 crianças que se encontram em situação de risco, de ambos os sexos, dos 0 aos 12 anos.

A última visita teve início às 14h00 acarretando uma duração de duas horas. A instituição escolhida para este horário foi a Equipa de Tratamento Especializado (ETE), dinamizada pelo terceiro grupo. Esta entidade é um centro de ajuda a toxicodependentes, incluindo os alcoólicos. Aqui eles são orientados por especialistas com o intuito de os inserir em programas de tratamento/desintoxicação.

Conclusão

Todas estas visitas foram extremamente importantes, ouvir todos os testemunhos e experiências, poder estar presente fisicamente e emocionalmente em todos os lugares referidos anteriormente foi sem dúvida muito marcante.

Na nossa área devemos estar sensibilizados para todas as problemáticas que vamos encontrar quer ao longo da nossa vida pessoal quer no nosso percurso profissional. É fundamental ter esta “faculdade de sentir”  de receber e perceber impressões do próprio corpo e do mundo que lhe é exterior para poder adotar sempre as atitudes mais sensatas.

Todo o grupo ficou muito emocionado com estas visitas, percebemos que a teoria é uma mais-valia mas a prática corresponde às ações, e as ações são o passo principal para a mudança social. Na prática, as situações não são tao fáceis e os desafios são maiores, os testemunhos são mais duros, tornando o trabalho empírico muito mais complicado.

É nesta perspetiva que concordamos que deveríamos ter experiências deste tipo com mais frequência, porque são estas experiencias que nos fazem pensar e que nos alertam para o nosso futuro, são estas experiências que nos sensibilizam e nos fazem crescer como futuros educadores socioprofissionais.

Anexo 1: Lei 147/99 de 1 de Setembro

Anexo 2: Questionário CPCJ – Stª Mª da Feira

1-    Quando é que a CPCJ surgiu, aqui em Stª Mª da Feira?

2-    Quando é que vocês consideram que uma criança ou um jovem está em perigo?

3-    Se tivermos conhecimento de que uma criança/ jovem está nessas circunstâncias, podemos comunicar essa situação aqui (na CPCJ) ou devemos recorrer a outra entidade?

4-    E um menor, por exemplo que sofra de abusos/violência, pode ser ele próprio a pedir ajuda à CPCJ?

5-    E de que maneira é que podem recorrer à CPCJ?

6-    Qual é a idade mínima e máxima para o acolhimento destas crianças/jovens?

7-    Quando alguém denuncia um determinado caso, essas pessoas preferem o anonimato, ou muitas vezes dão o nome/cara?

8-    Quais as dificuldades sentidas ao trabalhar com estas crianças/jovens?

9-    Que tipos de atividades realizam com estas crianças/jovens?

10- Quais os apoios que recebem?